Acidente de trânsito. Rito sumário. Responsabilidade civil do detentor por danos causados pelo animal.

1ª Turma Cível mantém sentença que condenou supermercado a ressarcir cliente furtada

Paciente soropositivo terá procedimento reparador reembolsado pela CASSI

Embargos de declaração. Rediscussão de matérias. Inconformismo com o resultado. Prequestionamento.

Médico terá de indenizar família por negligência em cirurgia de redução de estômago

Pais ganham indenização por morte de menor infectado pelo vírus HIV após transfusão

STJ cassa decisão que absolveu pedófilo acusado de molestar sete meninos

Contribuição social de 15% é devida por seguradoras, ainda que corretor não seja vinculado

Ação de indenização por danos morais pelo procedimento comum ordinário. Impossibilidade de efetuar matrícula sob alegação de inadimplemento.

Jornal é condenado por publicação errada de foto

Período de residência médica é considerado como de natureza profissional

Mantida sentença que determinou o arquivarmento de ação contra marido agressor da esposa grávida

A Câmara Criminal do TJDFT, em decisão unânime, manteve sentença da juíza de Samambaia que determinou o arquivamento do processo contra marido que teria agredido e tentado atear fogo na esposa grávida de seis meses. Os desembargadores basearam a decisão no artigo 16 da Lei Maria da Penha, que dispõe sobre a possibilidade de retratação ou renúncia nas ações penais públicas condicionadas à representação da vítima, desde que ocorra antes do recebimento da denúncia pela Justiça.

Assassino de advogada deverá cumprir 19 anos de prisão

Ação de obrigação de fazer. Troca de aparelho celular por outro modelo.

É ilegal exclusão de candidato de concurso público por possuir tatuagem

Avaliação do bem de leilão deve ser feita em momento próximo à expropriação

Segunda Seção extingue reclamação que pretendia rever caso de execução

Mantida anulação de claúsula que aumentou prestação do SFH em percentual diferente do pactuado

Execução fiscal. Parcelamento do débito. Leiloeiro. Despesas. Reembolso.

Penhora sobre bens alienados fiduciariamente.